Entre o auto de infração e a execução Fiscal , existe prazo. E existe defesa.
Contencioso administrativo e judicial em tributos federais, estaduais e municipais.
Quando faz sentido?
Chegou auto de infração ou notificação e o prazo de impugnação já começou a correr.
Débito inscrito em dívida ativa, com risco de bloqueio de bens ou de certidão negada.
A empresa precisa de certidão positiva com efeito de negativa para participar de licitação ou fechar contrato.
O que o escritório faz
Esfera Administrativa
Impugnações e recursos nas esferas administrativas federal, estadual e municipal.
Execução Fiscal
Embargos à execução fiscal e exceções de pré-executividade.
Ações Judiciais
Mandados de segurança e ações declaratórias e anulatórias.
Responsabilidade de Sócios
Defesa em incidentes de responsabilização de sócios e administradores.
Como o trabalho é conduzido
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Análise e Prazos
Definição Estratégica
Protocolo e Sustentação
Acompanhamento Final
Análise do auto ou da certidão de dívida e verificação de prazos.
Definição da via de defesa e da tese aplicável.
Peça protocolada e sustentação quando cabível.
Acompanhamento até o trânsito ou a extinção do débito.
Diferenciais
Experiência Institucional
Cinco anos de experiência prévia como assessora no Ministério Público do Paraná.
Fundo sobre Forma
Defesa construída sobre a matéria de fundo, não apenas sobre nulidades formais.
Transparência Técnica
Comunicação clara sobre risco e cenário provável, desde a primeira análise.